Todos sabem ou vão a partir de agora saber, que o Brasil é uma República Federativa, ou seja, as unidades federativas, os estados no português claro, têm certa autonomia, desde que não maior que o Estado (Estado, assim com “e” maiúsculo quer dizer nação, país) e sua constituição, e o conjunto de unidades federativas forma o Estado e o governo federal, na figura do Presidente da República e o Congresso Nacional, formado por duas casas legislativas, a Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, e o Senado Federal, que representa os membros da federação, ou seja, os estados.
Pois bem, o presidente é eleito pelo povo brasileiro em geral, sem distinção de nenhuma natureza, já os senadores e deputados federais são eleitos por estado, ou seja, deputados federais e senadores por São Paulo, pela Bahia, por Minas Gerais e assim por diante. Até aqui a coisa ta indo bem, agora que vem o desajuste da máquina democrática, institucional e representativa.
O Senado Federal, como lembrado anteriormente aqui, é quem representa as unidades federativas, os estados. Entendendo que todas as unidades federativas do país têm direitos iguais, cada uma tem direito a eleger 3 senadores. Sendo assim cada um dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal (Brasília) tem 3 senadores, tendo na totalidade 81 senadores.
Agora vem a Câmara dos Deputados, que como também lembrado anteriormente, representa o povo brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 88, no seu artigo 45, parágrafo 1°, a quantidade de Deputados Federais por unidade federativa, será por proporção populacional, sendo que não poderá passar de 70 Deputados Federais e nem ter menos de 8. Porém isso gera uma incoerência com o belíssimo artigo 5°, inciso I da mesma constituição, que diz que todos têm os mesmos direitos e deveres.
Tendo em vista que como pode um Deputado Federal por São Paulo, representando 585.880,5 brasileiros, ter os mesmos poderes que um Deputado Federal por Minas Gerais, que representa 374.529,7 brasileiros. E há casos mais extremos, vejamos o caso do estado de Roraima, no qual seu Deputado Federal representa 51.597,9 brasileiros.
Quer dizer que 51.597,9 brasileiros roraimenses são iguais a esmagadores 585.880,5 brasileiros paulistas, ou 374.529,7 brasileiros mineiros? Como pode ser isso, sendo que o já aqui citado artigo 5°, inciso I da Constituição Federal de 88 fala que todos são IGUAIS, ou seja, ninguém é melhor que ninguém, e neste caso, o desempate parte do principio da maioria.
Darei um exemplo bem simples, boçal até, mais que exprime bem a questão, se numa eleição, com o objetivo de escolher o destino de uma viajem, 5 votarem de ir a Nova York, e 7 votarem para irem a Paris, ganha Paris. Isso é democracia pura.
Daí você me faz a seguinte questão:
- Ta bom, se for assim os 70 Deputados federais por São Paulo não vão votar em projetos que só beneficiem São Paulo em detrimento dos outro? Ou os Deputados federais por São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia não vão se unir para beneficiar só a esta formada turma Paulista-Mineira-Fluminense-Bahiana em detrimento do restante?
Não! Porque o Senado Federal serve justamente para isso, para fazer o contra peso, para harmonizar as coisas, tendo em vista que os estados litorâneos, como Rio de Janeiro, Bahia e iguais, são mais populosos que os estados continentais como Mato Grosso, Acre, Rondônia e etc. Além de que a Constituição tem artigos que protejam os estados e suas populações disso, além de que, mesmo não sendo sempre portadora de tais virtudes, mas o bom-senso e o nacionalismo de parte dos deputados irradiam aos outros a fim de sanar tais temores infundáveis.
Daí tem que se criar uma proporção Igual para todos, e não essa existente que é visivelmente distorcida e contraditória, uma quantidade x é correspondente ao um Deputado Federal e pronto. Pois o principio maior da democracia é a igualdade, essa é a coluna mestre da coisa, sem isso, ela se desfigura e vira qualquer outra coisa, menos uma democracia.
Very good, my brother.
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